Portugal na guerra do Biafra. A diplomacia do Estado Novo em África: 1967 - 1969

Abstract

A política ultramarina do Estado Novo foi a de preservar a todo o transe o Império Colonial Português, contestando o vento de mudança saído da II Guerra Mundial, afirmando, em todos os fóruns internacionais, o peculiar e secular modo dos portugueses estarem em África e defendendo a integridade de Portugal de aquém e além-mar, baseada em direitos históricos elementares e na pluricontinentalidade do Estado português. No início da década de Sessenta do século passado, com o eclodir da designada «guerra colonial» em três frentes, após anos de repetidas condenações na Assembleia Geral e no Conselho de Segurança da ONU à sua política colonial, o Governo português defendeu sempre que não possuía territórios dependentes ou não-autónomos porque as províncias ultramarinas administravam-se por si próprias, tanto como as metropolitanas. Estas eram independentes com a independência da Nação portuguesa. Na obstinada teimosia de manter o Império, por razões de ordem política e estratégica, a África tornou-se palco das acções diplomáticas portuguesas e mesmo teatro de operações de espionagem e contra-espionagem. A diplomacia de Salazar jogava em todos os tabuleiros do xadrez mundial, diligenciando incessantemente apoio para a sua causa ultramarina junto das potências ocidentais e mesmo de outros países de menor dimensão estratégica. Procurou aliados junto dos territórios vizinhos das suas colónias, numa dicotomia de amigos versus inimigos, cuja cooperação pudesse minimizar o apoio aos «movimentos de libertação» que faziam guerra a Portugal e salvaguardasse a paz nos territórios ultramarinos onde não operavam «guerrilheiros» no terreno. A matreira política diplomática portuguesa no apoio ao Biafra baseou-se no máximo sigilo e numa considerável discrição, quer externa quer internamente, e na afirmação de que as convenções internacionais e a liberdade de trânsito estabeleciam ao Governo português a obrigatoriedade de autorizar a utilização do aeroporto de São Tomé por aviões biafrenses ou outros em idênticas situações. Foi neste quadro da neutralidade colaborante, que já havia utilizado na II Guerra Mundial, que designamos de diplomacia comprometida, que o Governo português apoiou militarmente, entre 1967 e 1969, o Biafra na sua guerra de secessão, negando sempre ter prestado qualquer auxílio ao novo Estado separatista. 5 Lisboa foi o mais importante centro de comunicações para os líderes biafrenses. Portugal autorizou a permanência na sua capital e naquela ilha do Golfo da Guiné de delegações do Governo biafrense. Facilitou negócios privados de armas em Lisboa e enviou para o Biafra material militar português, com transbordo em São Tomé. Permitiu que, através dos aeroportos e portos nacionais, sobretudo via São Tomé, chegassem ao Biafra armas, munições, produtos químicos para fabrico de explosivos, peças sobressalentes para aviões e helicópteros, mercenários, mercadorias diversas, produtos alimentares, moeda biafrense fabricada em Portugal e moeda nigeriana para ser trocada na Suíça, bem como colaborou com as organizações humanitárias internacionais na ajuda ao martirizado povo biafrense.