A evolução da desjudicialização e o papel dos notários e registradores: análise comparativa entre Brasil e Portugal

Abstract

O presente trabalho busca analisar a problemática relacionada a sobrecarga do Poder Judiciário e a contribuição das serventias extrajudiciais para o acesso à Justiça. Atualmente, após um período de supervalorização do Poder Judiciário como crença utópica de única forma possível para a solução dos conflitos, verifica-se um movimento que prega e busca a desjudicialização como meio de dar efetividade aos direitos preconizados no ordenamento posto. Dentre os meios alternativos ao Judiciário, as serventias extrajudiciais têm se mostrado aptas a receberem as matérias, uma vez que atuam de forma imparcial, organizada e técnica, com respaldo do Estado na consecução de suas finalidades. O objeto de estudo, portanto, compara o sistema notarial e registral do Brasil e de Portugal, analisando ao final a evolução normativa que contribuiu para a desjudicialização de diversos institutos jurídicos em ambos os países, colaborando para desafogar o Judiciário e fomentar a atividade notarial e registral nos últimos 25 anos.