A responsabilidade civil decorrente da alienação parental e do abandono afetivo no direito luso-brasileiro

Abstract

A concatenação da responsabilidade civil com a área de direito de família concebe uma contemporânea reflexão no âmbito científico do direito luso-brasileiro. Assim, a investigação tem como objetivo analisar se a responsabilidade civil representa um instituto jurídico eficaz para coibir a alienação parental e o abandono afetivo em Portugal e no Brasil. O método de abordagem para sustentar a investigação foi o dedutivo, o estudo foi documental e bibliográfico nos países referidos e os métodos de procedimentos foram o comparativo e o estudo de caso para alcançar os resultados propostos. Dessa forma, a investigação foi dividida em quatro partes. Na primeira, serão abordados os conflitos conjugais e as responsabilidades parentais, para compreender a família após a dissolução dos vínculos. Na segunda, será apresentada a alienação parental, de modo a analisar a matéria de acordo com as leis, a doutrina e a jurisprudência. Na terceira, serão compreendidas as questões relativas ao abandono afetivo, especialmente quanto ao cuidado como valor jurídico e ao afeto como dever de parentalidade responsável. E por fim, na quarta, serão analisadas as possibilidades de instituir a responsabilidade civil em decorrência da alienação parental e do abandono afetivo no direito português e brasileiro. Os resultados demonstram que a responsabilidade civil na família se refere a uma matéria em constante evolução jurídica, principalmente quando presente a alienação parental e o abandono afetivo, e que é possível ser aplicada para amenizar os prejuízos inerentes à ausência de cuidado e de afeto dos progenitores com os filhos.