A protecção do ambiente do direito internacional

Abstract

A presente dissertação tem por objectivo avaliar a forma como o Direito Internacional do Ambiente está estruturado, as suas fontes, nomeadamente ao nível dos princípios e os seus mecanismos próprios, nomeadamente ao nível da responsabilidade internacional e, de que maneira este enfrenta os desafios ambientais contemporâneos. Ao longo desta dissertação pretendeu-se identificar as principais deficiências do sistema internacional instituído no âmbito do Direito Internacional do Ambiente e as principais soluções que a doutrina propõe para corrigir as imperfeições e melhorar a sua eficiência e eficácia.