Efeitos do Registo Predial Português

Abstract

A crescente informatização dos serviços públicos, conjugada com as exigências de segurança no comércio jurídico, tem colocado o registo predial como instituto central na transacção e oneração dos prédios. O presente estudo refere-se aos princípios do registo predial português bem como aos seus efeitos. Seja o efeito consolidativo, regra geral do regime português, sejam os efeitos constitutivo e aquisitivo em que se insere o interessante conceito de aquisição «tabular», também aqui analisado. Pode ainda ler-se uma breve nota de direito comparado e uma aproximação ao polémico conceito de «terceiro» com as mais recentes inovações na jurisprudência e legislação portuguesas.