A importância da criação da base de dados Passenger Name Record (PNR) como meio de investigação criminal na União Europeia

Abstract

Com a presente dissertação pretende-se contribuir para aprofundar o estudo e conhecimento quanto à importância que a base de dados Passenger Name Record teve, como meio de investigação criminal, na União Europeia. Para tanto, entendeu-se iniciar o estudo por um breve enquadramento histórico sobre o Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça na União Europeia, a fim de compreender em que consiste a luta contra a criminalidade no espaço Europeu, e ainda, como se processa o intercâmbio de informações neste espaço. De seguida, pretendeu-se proceder à análise minuciosa da base de dados Passenger Name Record – daqui em diante designada por PNR -, recorrendo-se à doutrina nacional e internacional, bem como a jurisprudência internacional e a outras fontes consideradas de grande relevância para o tema. Por último, concluiu-se pelas vantagens da criação de um sistema europeu de PNR, enunciando-se os vários contributos que este trouxe para a investigação criminal e sugerindo se aspetos a melhorar, por forma a tornar mais eficiente a utilidade do PNR na luta contra a criminalidade.