A fraude com cartão bancário em Portugal na actualidade

Abstract

Em 2007, o sistema de pagamentos português foi considerado como um dos mais avançados do mundo. Em 2008, a Associação de Pagamentos do Reino Unido concluiu que o sistema português era líder no que diz respeito ao número de funcionalidades disponíveis e no número de caixas automáticas multibanco por pessoa. Das 9 caixas que foram instaladas em Lisboa e Porto em 1985, passámos para 14.126, no final de 2010, em todo o território nacional. A estes números correspondem, apenas em Dezembro de 2011, levantamentos de numerário de € 7.129.367 e a compras no valor de € 9.542.369 em estabelecimentos comerciais. Mas estes números ocultam no entanto uma realidade. A da fraude cometida com um instrumento de pagamento sobejamente conhecido e utilizado. O cartão bancário. No ano de 2010, a Polícia Judiciária investigou 1115 processos deste tipo de fraude, em 2011, os investigadores desta Polícia trabalharam em 1553 inquéritos. Estes números voltarão a subir no presente ano e ao que tudo indica nos próximos, caso não sejam tomadas medidas concretas direccionadas para a evolução tecnológica do meio de pagamento cartão e para a forma como se processa a aquisição de bens e serviços através da Internet. Neste trabalho trataremos da realidade actual da fraude cometida com cartões bancários em Portugal, analisando casos reais e procurando tipificá-los penalmente tecendo-se considerações que procuraremos serem pertinentes. Tal será alicerçado na nossa experiência profissional, no âmbito do qual o presente relatório se desenvolve, mas também na nossa formação jurídica, pelo que recorreremos sempre que possível a um enquadramento penal e jurisprudencial do que for desenvolvido. Procuraremos, apesar de considerarmos que esta é uma temática que ainda não foi objecto de estudo, ter em atenção as obras publicadas pela doutrina portuguesa e que abordam teoricamente esta matéria, de forma a que o que for explanado encontre acolhimento em fontes fidedignas e rigorosas, que a nossa experiência diária possa apenas complementar. Começaremos por um capítulo generalista, de conceitos básicos e prosseguiremos para a fraude cometida em Portugal na qual o presente estudo é baseado. Tipificaremos o tipo de fraude, contextualizando-o e abordaremos de forma simples o seu enquadramento legal, tecendo por vezes algumas críticas, mas apresentando soluções que poderão ser encaradas como inovações ou pontos de vista que se nos afiguram oportunos.Optámos por não redigir nenhum capítulo que tratasse de direito comparado, uma vez que todos os contactos efectuados com Polícias estrangeiras que investigam este crime, são realizados por intermédio do Gabinete Nacional da Interpol, resumindo-se a nossa intervenção ao cumprimento de ofícios rogatórios e outras solicitações pontuais, daí não resultando um conhecimento abrangente da legislação em vigor noutros Países. Seguidamente, de acordo com as regras da matriz para a elaboração do relatório profissional, apresenta-se o Curriculum Vitae e a respectiva apreciação crítica do mesmo.