A evolução organizacional do poder político e os conflitos pós independência no contexto político jurídico-constitucional em São Tomé e Príncipe

Abstract

Com a presente dissertação tentou-se caracterizar e analisar, ao longo de diversos períodos constitucionais, a organização do poder político em São Tomé e Príncipe, nomeadamente as relações e interdependências entre os órgãos, tais como: o Presidente da República, a Assembleia da República, o Governo e os Tribunais. Com base nas relações e interações entre os diferentes poderes, caracterizou-se os vários sistemas de Governo em diferentes períodos da fase constitucional. Também foi analisada a fiscalização da Constituição, conflitos e resolução de conflitos político-jurídico constitucional em diferentes períodos da fase constitucional. Pretendeu-se assim, interpretar o papel dos Tribunais nos conflitos político-jurídicoconstitucionais na «Democracia São-tomense».