A omissão do estado juiz na apreciação da tutela de urgência frente à efetividade jurisdicional

Abstract

Esta pesquisa objetiva analisar o sistema processual civil no que tange às tutelas de urgências nos ordenamentos jurídicos de Portugal e do Brasil, especificamente a omissão perpetrada pelo julgador frente aos casos urgentes que necessitam de antecipação da tutela, fazendo um contraponto com o sistema de acesso à justiça e sua entrega de forma efetiva para o jurisdicionado. Utilizou-se como metodologia as pesquisas bibliográfica e documental, fundamentadas na literatura atual do Direito português e brasileiro no contexto da análise sobre o efetivo acesso à justiça e a necessidade de coibir as omissões nas decisões judiciais frente aos casos urgentes. Ao fim da pesquisa, é possível concluir que há a necessidade de alteração legislativa para que seja modificada a natureza do prazo do juiz na tomada de decisões, deixando de ser impróprio, passando a ser próprio, havendo a inclusão legislativa de um prazo mais encurtado para a tomada de decisão sobre matéria urgente. Com a insistência na omissão, poderia o jurisdicionado lançar mão dos recursos cabíveis.