A natureza jurídica da propriedade horizontal e seus reflexos no princípio da tipicidade dos direitos reais

Abstract

O direito de propriedade é tema de importância em todas as gerações e nações, principalmente sob o enfoque da propriedade imobiliária. A necessidade da garantia de habitação e do domínio sobre o bem traz ao assunto da propriedade imobiliária diversas discussões no mundo jurídico e nas transações comerciais relativas a imóveis. Diante do avanço das técnicas de construção e da engenharia, os empreendimentos imobiliários moldaram-se às necessidades sociais e econômicas por meio de propriedades horizontais. A otimização do espaço urbano refletiu diretamente no mundo do Direito na busca de soluções jurídicas para empreendimentos enquadrados na qualidade de propriedade horizontal. Contudo, apesar do avanço dos direitos reais, a natureza jurídica da propriedade horizontal é tema controverso nas doutrinas portuguesa e brasileira, bem como divergente quando comparada às legislações de ambos os países. O presente trabalho busca apresentar as semelhanças e as distinções sobre a natureza jurídica da propriedade horizontal, tendo por base a confrontação do Direito positivo, doutrinário e jurisprudencial entre Portugal e Brasil, a fim de concluir, os pontos positivos e negativos de cada instituto, bem como a natureza jurídica da propriedade horizontal e, consequentemente, os seus reflexos no princípio da tipicidade dos direitos reais.