Dinâmica do contrato de arrendamento rural: uma análise luso-brasileira, sob a ótica dos princípios constitucionais do direito da propriedade e da função social da propriedade

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo analisar o Contrato de Arrendamento Rural, em uma perspectiva Luso-Brasileira, buscando-se as diferenças e as similaridades da legislação brasileira e portuguesa, com uma rápida abordagem histórica. Onde se constata a importância do Contrato de Arrendamento Rural como originário da Produção Agrícola e a Função Social que possui, como forma de proteção aos arrendadores, pequenos produtores, e ainda a Função Social da Propriedade, as delimitações que a legislação impõe. Serão apontados os produtos agrícolas de destaque na produção, em ambos os países, capacidade de exportação e autossuficiência. Os requisitos, as peculiaridades, cláusulas obrigatórias, as possibilidades e a discricionariedade das partes na firmatura de cláusulas contratuais, fixação de preço, prazo, cláusulas que possam vir a ser anuladas. Demonstrando sempre a sua grandeza em razão de ser fonte de emprego e renda. Com enfoque nos princípios Constitucionais como norteadores da relação contratual, sendo o Direito de Propriedade, a Dignidade da Pessoa Humana, a Função Social da Propriedade quando em confronto com os Conflitos Agrários e um com o outro. E por fim, o paradigma produção versus Proteção Ambiental, e sua real importância como garantia de segurança jurídica.