A efetividade da execução por quantia certa: a realidade luso-brasileira

Abstract

O direito tem evoluído com a premissa de que o tempo produz efeito na vida das pessoas. Nessa tônica, os direitos fundamentais aderiram a celeridade processual como um direito constitucional de aplicação imediata exigindo que a tutela jurisdicional seja entregue em tempo oportuno. Mas como conjugar essa duração razoável do processo com a perspectiva de morosidade do Poder Judiciário. Em razão disso, o direito português e o brasileiro têm adotado medidas para desjudicializar o processo e promover uma tempestiva justiça. Tratando-se de processo de execução essa necessidade é ainda mais acentuada pois já existe uma presunção de verdade do direito, constituído no título executivo. Assim, revela-se que o processo executivo pode ser solucionado de maneira mais tempestiva e célere, porém utilizando-se de medidas desjudicializadoras, como já ocorreu em diversos países europeus