Arbitragem Administrativa (Fundamentos Luso-Brasileiro). Dispute Board: nova modalidade de resolução extrajudicial de conflitos?

Abstract

A presente dissertação de mestrado tem como objetivo principal realizar um estudo analítico da arbitragem administrativa, levando em conta a literatura jurídica portuguesa e brasileira. No primeiro capítulo realizou-se uma explanação geral sobre a arbitragem (conceituação, natureza jurídica, características, princípios, espécies), bem como abordagens sobre os demais meios de resolução alternativa de litígios, para logo em seguida (capítulo II) adentar no campo de aplicação pública do instrumento, descrevendo sobre o tratamento da mesma no Brasil, demonstrando as inumeráveis vantagens que se podem colher quando em comparação com a Justiça estatal. Avançando, no penúltimo capítulo tratou-se da arbitragem administrativa em Portugal, onde se verificou que o ordenamento jurídico deste país sempre esteve em vanguarda quando do tratamento deste mecanismo alternativo de resolução de conflitos aplicado às relações jurídicas administrativas. Por fim, são gizados alguns pontos de explanação em relação aos dispute boards, com a finalidade central de mostrar que, apesar de seu campo de atuação ser mais restrito (obras públicas), agrega algumas vantagens em relação à arbitragem.