Dimensões PESC: direitos humanos, democracia e sanções

Abstract

A União Europeia baseia-se e norteia-se pelos princípios universais da liberdade, da democracia, do respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais, assim como do Estado de Direito. Considerando que o respeito por estes valores é uma condição necessária para o desenvolvimento e que eles constituem o fundamento e o requisito prévio para a paz, a segurança e a prosperidade, a União insere a promoção destes valores em todas as vertentes das suas actividades, tendo-se tornado pedra angular da sua política externa. No quadro da PESC, as sanções e as medidas restritivas tornaram-se num instrumento político especialmente utilizado em defesa dos direitos humanos e da democracia, mas também na salvaguarda de outros interesses e políticas da União.