Justiça penal negociada e os limites da colaboração premiada no Brasil: uma análise à luz do direito comparado

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo analisar, por um método comparativo, a colaboração premiada como espaço de consenso no processo penal brasileiro. Para tanto, adota-se como parâmetro de comparação os ordenamentos jurídicos norte-americano, italiano, português. Numa abordagem inicial, discorre-se sobre os aspectos introdutórios da justiça penal consensual, abordando os principais fundamentos para, em seguida, expor as mais duras críticas ao consenso no processo penal. Em seguida, desenvolve-se, com ênfase maior, a base e fundamento da justiça penal negociada no modelo norte-americano (plea of guilty, plea of nolo contendere e plea of not guilty), bem como no sistema europeu e suas possibilidades de negociação de penas e ritos. No terceiro capítulo, de especial relevância, estuda-se a legislação penal portuguesa e seus espaços de consenso, oportunidade em são abordados (i) a suspensão provisória do processo; (ii) o Procedimento sumaríssimo; (iii) a mediação penal de adultos, questionando-se, a continuação, (iv) Portugal dispõe de regramento positivo sobre o consenso no processo penal, via colaboração premiada. Trata-se, por fim, ainda no terceiro capítulo, (v) da colaboração processual ou arrependimento no direito português e suas repercussões premiais, bem como (vi) da confissão integral e sem ressalvas e a (im) possibilidade de barganha no processo penal português, cotejando-a com a proposta do jurista português Figueiredo Dias. Em seguida, expõem-se os mais característicos traços da justiça penal negocial no direito brasileiro, fazendo-se abordagem mais especifica à colaboração premiada como singular mecanismo de barganha e/ou consenso no processo penal. Por derradeiro, elabora-se uma análise comparativa da colaboração premiada como espaço de consenso no processo penal brasileiro, adotando-se como parâmetro de comparação os ordenamentos jurídicos norte-americano, italiano, português.