Pobreza Energética – Oportunidades

Abstract

Esta tese investiga as influências na formação do preço da tarifa de energia elétrica, a partir da produção até à entrega ao consumidor final, analisando-se nesse âmbito os impactos regulatórios, da tributação e dos encargos setoriais. A finalidade do estudo é constatar as oportunidades criadas por esses subsídios à manifestação da pobreza energética e à ausência da aplicação do princípio da dignidade da pessoa humana, como princípio estruturante do Direito Constitucional. Para tanto, revisitamos conceitos de energia, eletricidade, energia elétrica, e as repercussões ambientais para a entrega dessa energia. Incluem-se, também, os impactos regulatórios e o seu relacionamento com o Direito Administrativo. Dada a abrangência e o inter- relacionamento da energia elétrica com diversas fontes de energia e com diversos ramos do Direito, constatamos a importância de se desenvolver um estudo especializado no Direito da Energia, como já vem ocorrendo em várias faculdades de Direito da Europa. Além do estudo sobre o interesse tributário atual e histórico em matéria de energia elétrica, analisamos os possíveis conceitos e as repercussões das decisões político-econômicas que exercem influência na pobreza energética. Por fim, concluímos pela importância de se avançar e aprofundar estudos científicos sobre as alterações climáticas e a razão subjacente às crises energéticas que contribuíram para as decisões políticas de afastamento do uso do petróleo e seus derivados na produção de energia elétrica.