Introdução

Abstract

O seminário dedicado ao tema «Reforma Penal em Deba te. Breves Reflexões», que decorreu na Universidade Autónoma de Lisboa, nos dias 22 e 23 de Novembro de 2007, sob a égide do Departamento de Direito, foi um momento académico e científico de partilha de dúvidas e de estudos sobre as alterações produzidas pela Reforma Penal no Código Penal e no Código de Processo Penal, sem se olvidar a Lei Quadro da Política Criminal e a Lei de Política Criminal. Reflectiu, ainda, as incertezas das alterações que não foram feitas e que deviam ter sido contempladas, para que pudesse haver uma melhor realização do direito.