Tutela jurisdicional efetiva no direito da união Europeia. Dimensões teóricas e práticas

Abstract

Como o próprio título indica, estamos perante uma obra de caráter eminentemente adjetivo e prático, mas sem descurar na certa medida a dimensão objetiva e teórica da matéria abordada. A temática não podia ser mais atual e pertinente no quadro da constante e abundante legiferação emanada das instân‑ cias da União, debruçando-se sobre a tutela jurisdicional efetiva nesse espetro normativo.