Substituição do juiz por inteligência artificial

Abstract

Já não há dúvidas, a Inteligência Artificial mudou e continua a mudar o modo como interagimos com o mundo, desde as recomendações publicitárias que nos são apresentadas em todas as páginas de internet, até ao reconhecimento de padrões no diagnóstico de doenças, a realidade é que por todas as áreas ao longo da última década, os sistemas de Inteligência Artificial têm-se multiplicado, alguns com mais sucesso que outros, mas a sua relevância já não pode ser ignorada. Porém, na esfera Judicial, a penetração da Inteligência Artificial tem encontrado maior resistência e dificuldades, será desconfiança humana ou apenas dificuldades técnicas que nos impedem de alcançar uma justiça que no mínimo poderá contar com a colaboração destes sistemas? Assim, além de toda uma componente técnica que é necessário averiguar, mas cuja investigação deverá ser profunda na sua própria ciência, é importante também investigar teoricamente quais os desafios para que tais sistemas possam ser empregues, desde o respeito pelos princípios fundamentais do Direito, até à admissibilidade legal dos mesmos, passando ainda pela investigação das garantias de segurança e confiança que tais sistemas possam acarretar. Assim é necessário analisar a digitalização do universo jurídico até ao presente momento, que regras e legislação tais sistemas terão de se reger, os sistemas de Inteligência Artificial que de alguma forma já solucionam litígios entre partes e se o ordenamento jurídico está concebido para que tais sistemas possam ser empregues ao serviço da Justiça.