A estratégia da União Europeia de aquisição de vacinas para a pandemia Covid-19

Abstract

Este artigo apresenta e analisa a estratégia da União Europeia (UE) para a aquisição de vacinas, no âmbito da pandemia Covid-19, nomeadamente as opções dos seus decisores políticos, o modelo de negociação com a indústria farmacêutica, os diversos momentos chave ao longo do processo, incluindo nas suas conclusões referencias à articulação dessa estratégia com os compromissos assumidos pela UE junto de outras entidades como a Organização Mundial de Saúde (OMS) e a iniciativa internacional COVAX. A partir da investigação realizada, sustentada através da diversa literatura já existente, dos anúncios públicos e de declarações dos principais responsáveis políticos, verifica-se que a UE desenvolveu uma estratégia de aquisição de vacinas exclusivamente através da contratualização junto de grupos farmacêuticos internacionais, de acordo com o modelo de Parceria Público-Privada (PPP), assumindo as suas eventuais vantagens e riscos. Ao longo do processo de aquisição e distribuição das vacinas, verificaram -se dificuldades de coordenação entre as instituições europeias e os Estados-membros, atrasos nas entregas e dificuldades na gestão e distribuição das vacinas disponíveis, a par de suspeições em torno do modelo negocial escolhido. Registou-se ainda, no âmbito da iniciativa COVAX, dificuldades de compatibilização entre os compromissos de participação da União Europeia e a sua execução.