A autoridade tributária e aduaneira (at) e o exercício da justiça tributária não aduaneira

dc.contributor.advisor	Santos, António Carlos dos
dc.contributor.author	Costa, Paula Cristina Real Esteves
dc.date.accessioned	2015-05-15T15:47:54Z
dc.date.available	2015-05-15T15:47:54Z
dc.date.issued	2015-04-07
dc.description.abstract	A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e o exercício da Justiça Tributária na área não aduaneira ao qual a Representação da Fazenda Pública se alia na defesa dos direitos de crédito em ações judiciais relativas a atos tributários não aduaneiros, constituem a motivação que nos leva a abordar a possibilidade de equacionar soluções consensuais com vista a diminuir o contencioso tributário.
dc.identifier.tid	201243962
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11144/985
dc.language.iso	por	por
dc.peerreviewed	no	por
dc.rights	open access	por
dc.subject	Direito internacional
dc.title	A autoridade tributária e aduaneira (at) e o exercício da justiça tributária não aduaneira	por
dc.type	master thesis	por
dspace.entity.type	Publication	en
thesis.degree.name	Mestrado em Direito. Especialidade em Ciências Jurídico-Políticas

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Name:: A AT E O EXERCÍCIO DA JUSTIÇA TRIBUTÁRIA NÃO ADUANEIRA versão final.pdf
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Format:: Adobe Portable Document Format