A posição das partes em sede de recurso de constitucionalidade

Abstract

O tema, o recurso de constitucionalidade, nos foi apresentado pela primeira vez, em um dos seminários de investigação de direito constitucional. Perceber que o processo pode ser analisado, para além, dos Tribunais Comuns ainda pelo Tribunal Constitucional e que o mesmo pode ainda mandar reformular a decisão do tribunal a quo (no que toca a questão de inconstitucionalidade), foi o incentivo para o desenvolvimento do nosso estudo.