A função de auditoria interna no Serviço Nacional de Saúde

Abstract

A função de Auditoria Interna apesar de recente, no contexto do SNS, encontra-se prevista desde 2005, nomeadamente, através da criação da figura do Auditor Interno nos Hospitais EPE, tendo-se vindo de então para cá, a afirmar, como um importante player na atividade de apoio à gestão moderna das Entidades do SNS, num contexto de necessidade de maior exigência, rigor e transparência, na utilização e aplicação de recursos. As metodologias utilizadas pela função de Auditoria Interna, no processo de análise e melhoria contínua dos processos e procedimentos das Entidades, em regra, bastante complexas e que envolvem orçamentos anuais de milhões de euros, tem vindo a ganhar uma importância crescente, quer ao nível interno, por parte da Administração, quer ao nível externo, pelas diferentes Entidades tutelares, solicitando maior responsabilidade e exigência à função de Auditoria Interna. Para o bom desempenho desta atividade, a importância que a gestão dá à função, o contributo para o reforço do Sistema de Controlo Interno e a articulação com a Auditoria Externa são fulcrais para credibilizar a fiabilidade das demonstrações financeiras das Entidades e consequentemente da melhoria da informação reportada. Sendo que, à função de Auditoria Interna é pedido que, aplicando de forma continuada e sistematizada, as técnicas e procedimentos de auditoria, contribua para que a sua Entidade atinja os objetivos contratualizados, constituindo-se como uma mais-valia para a gestão, na avaliação e análise dos processos e procedimentos, com vista a garantir ganhos de eficiência e eficácia, assim como, ao nível do compliance com os regulamentos e legislação em que o setor atua, permitindo mitigar eventuais falhas existentes, evitando e sinalizando situações e / ou eventuais episódios de fraude, tornando o Sistema de Controlo Interno mais robusto. Com este estudo pretende-se conhecer a evolução da função de Auditoria Interna, alguns dos aspetos relevantes da atividade, nomeadamente, ao nível dos recursos envolvidos, áreas de atuação, envolvente externa, com especial destaque para a Administração e interação com outros stakeholders internos e externos, identificar pontos fortes e fracos, ameaças e oportunidades da função de Auditoria Interna, para a partir daí, eventualmente o leitor deste estudo e / ou decisor poder definir as estratégias mais adequadas para obter desta função os melhores resultados de encontro às expectativas de todos os quantos integram a função e / ou são interessados nesta.