O pluralismo no acesso às técnicas de procriação medicamente assistida no ordenamento jurídico de Portugal e do Brasil

Abstract

Dissertação para obtenção do grau de Mestre em Ciências Jurídicas pela Universidade Autónoma de Lisboa, com o escopo de verificar se o acesso às técnicas de procriação medicamente assistida deve contemplar os fenômenos sociais, de modo a admitir, como beneficiários, os homens solteiros e os casais do mesmo sexo (masculino), à luz do pluralismo emanado das normas de direito internacional, de direito comunitário europeu, de direito interno português, de direito interno brasileiro e de direito comparado (Reino Unido, Canadá, Espanha e Itália). Como metodologia de abordagem, diante da complexidade e do dinamismo do tema, foram utilizados os modelos indutivo e dialético, conforme o ponto específico tratado. Os métodos de procedimentos auxiliares foram o histórico, o estatístico e o comparativo. Na coleta e tratamento das informações, empregou-se a pesquisa documental (física e virtual) e a pesquisa bibliográfica de obras literárias especializadas em Direito, História, Mitologia, Biomedicina, Bioética, Sociologia e Filosofia, bem como artigos, acórdãos de tribunais, diplomas internacionais, leis e atos normativos. Para cumprir o objetivo geral proposto, a dissertação está articulada em cinco capítulos: (1) Evolução e Contextualização das Questões Transversais ao Pluralismo na Procriação Medicamente Assistida; (2) Análise Interdisciplinar da Procriação Medicamente Assistida e Temas Correlatos; (3) Os Princípios e as Regras de Direito Internacional e de Direito Comunitário sobre Direitos Sexuais, Reprodutivos e Familiares na Conformação do Pluralismo Procriativo; (4) O Acesso às Técnicas de Procriação Medicamente Assistida no Direito Luso-Brasileiro e no Direito Comparado; e (5) A Concretização do Pluralismo Procriativo em Relação à Monopaternidade (Monoparentalidade Paterna) e à Bipaternidade (Biparentalidade Paterna). A pesquisa sobre o pluralismo no acesso às técnicas de procriação medicamente assistida permitiu a análise comparativa e crítica dos modelos adotados por Portugal e Brasil, visando provocar a reflexão sobre seus aspectos essenciais, notadamente os relacionados à justiça reprodutiva, que somente se realiza dentro de um sistema que respeite os princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade, da não discriminação e da diversidade de mundividências.