União Europeia: Tratado de Lisboa, ano 1
Date
2010
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OBSERVARE. Universidade Autónoma de Lisboa
Language
Portuguese
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O Tratado “modifi cativo” de
Lisboa, aprovado pelo Conselho
Europeu de 19 de Outubro de
2007 e assinado na capital portuguesa
a 13 de Dezembro do
mesmo ano, entrou fi nalmente
em vigor a 1 de Dezembro de 2009, após
um acidentado processo de ratifi cações que
passou pela vitória do “Não” no referendo
irlandês de 2008, repetido, com vitória do
“Sim”, em 2009, para além de aprovações
parlamentares controversas e diversos
problemas de adequação constitucional em
Estados membros.
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Open Access