A influência da contabilidade na tributação do rendimento das sociedades comerciais: princípio da realização versus justo valor

Abstract

Contabilidade e Tributação de empresas (ou empresarial) são duas realidades que devem ser tomadas como referência no mundo empresarial. Neste estudo foi analisada a avaliação normativa da contabilidade na União Europeia e em Portugal. Em termos de União Europeia, a harmonização contabilística deu-se, num primeiro momento, através da adoção de Diretivas (Diretiva 78/660/CEE de 25 de julho de 1978, conhecida como a Quarta Diretiva, cujo âmbito material eram as contas anuais de certo tipo de empresas, e a Diretiva 83/349/CEE de 13 de junho de 1983, conhecida como a Sétima Diretiva, cujo âmbito material eram as contas consolidadas) e, num segundo momento, como consequência de uma política de cooperação com o International Accounting Standard Board (IASB), com a adoção das Normas Internacionais de Contabilidade (IAS) e das Normas Internacionais de Relato Financeiro (IFRS), através de Regulamentos Europeus, principalmente com o Regulamento 1606/2002 de 19 de julho de 2002. Como consequência desta nova estratégia, o Justo Valor tem um importante papel a nível de IFRS e a sua importância tem vindo a aumentar principalmente em anos recentes comparativamente com o custo histórico. Recentemente uma nova Diretiva da Contabilidade, Diretiva 2013/34/UE de 26 de junho de 2013, foi aprovada com o objetivo de regular as obrigações de informação financeira de certo tipo de empresas e reduzir os encargos administrativos, em especial para as pequenas e médias empresas (SMEs) devido ao facto de a Comissão Europeia reconhecer o papel importante que as mesmas desempenham na economia da União, e visa melhorar a abordagem geral do espírito empresarial e ancorar o princípio "pensar primeiro em pequena escala" no processo decisório, desde a regulamentação até ao serviço público. A tributação das empresas baseada no princípio da realização tem vindo a adotar gradualmente o Justo Valor no apuramento do lucro tributável. Nalguns casos, por exemplo nos derivados financeiros, o princípio do acréscimo (e não o princípio da realização) é o método adotado no apuramento do lucro tributável, onde o modelo do “mark-to-market” é o usado para valorizar instrumentos de capital próprio (securities), espelhando este modelo o justo valor desses ativos negociados em mercados regulamentados. O Justo Valor não põe em causa o princípio de realização a nível de tributação das empresas.