Soberania do Parlamento ou soberania dos Tribunais Constitucionais: aspectos subjetivos e objetivos dos Direitos fundamentais.

Abstract

A presente dissertação tem como objetivo geral analisara autonomia do Parlamento e do Tribunal Constitucional nos ordenamentos jurídicos português e brasileiro, com ênfase nos aspectos subjetivos e objetivos dos direitos fundamentais de suas atuações. Em destaque terá a clareza das atuais funções típicas de cada Poder e suas competências constitucionais. O problema encontrado foi na conclusão das atividades dos direitos fundamentais dos cidadãos,os quais, muitas vezes, têm os direitos cerceados pelo Estado, por isso, em forma de protestos, saem às ruas para solicitar ativamente a normatização destes direitos: uns são ouvidos pela Assembleia da República, em Portugal, e pelo Congresso Nacional,no Brasil; outros solicitam os direitos regulados e cerceados pelo Estado ao Tribunal Constitucional português e ao Supremo Tribunal Federal brasileiro para serem atendidos na lide. Em suma, este trabalho buscará analisar a atuação de cada Poder da República e explicará os direitos fundamentais atuantes por cada um. Não constitui foco deste trabalho apresentar as diferenças, as formas e os aspectos objetivos e subjetivos dos direitos fundamentais, mas sim destacar os direitos fundamentais objetivos e subjetivos enaltecidos pela soberania do Parlamento e do Tribunal Constitucional nas repúblicas lusófonas em análise, à luz de suas constituições.No primeiro capítulo, será tratada a origem do estado e suas principais teorias, buscando-se amparo no âmbito do surgimento do direito constitucional e focando na força que tem o poder constituinte.Subdivide-se para analisar o Estado português e o brasileiro, e analisam-se os movimentos constitucionais de cada um, a divisão de suas funções, classificando-se tipologicamente cada Texto Maior. Neste capítulo, por derradeiro, será analisada a organização do poder, do sistema e da forma de governo adotados por cada Estado, os métodos de interpretação, integração e aplicação das normas constitucionais utilizadas além de suas aplicações normativas. No segundo capítulo, serão consideradas as características das normas sob a análise dos Poderes legislativo e judiciário. Pondera-se o Poder constituinte e o constituído, verificando suas revisões e emendas constitucionais. Avalia-se a Teoria do Direito Intertemporal e as características das normas jurídicas. No terceiro capítulo, serão esclarecidas as funções típicas e atípicas dos Poderes Legislativo e Judiciário perante os ordenamentos jurídicos brasileiro e português, com foco nas suas competências e no controle de constitucionalidade. No quarto capítulo, estudam-se os direitos fundamentais, com sua evolução histórica, desempenho das atividades fins, interpretação de seu conteúdo, com critérios de utilização e limites. Da análise de colisão entre princípios, realizar-se-á ponderação do método utilizado para decidir-se em relação ao um ou outro ponto, que será calcado no princípio da proporcionalidade da norma constitucional.Por fim, conclui-se com observações realizadas a respeito das análises críticas visualizadas em cada ordenamento jurídico e relacionadas ao sistema político adotado por cada Estado, com comparações com as grandes doutrinas mundiais.