Proibições de consciência: normas axiologicamente negativas

Abstract

1. Introdução; 2. Sistemática da experiência ju rídica; 2.1. As dimensões da experiência jurídica; 2.2. Distinção entre Direito e moral e a sua relevância na questão da imperativi dade jurídica; 2.3. A norma jurídica; 2.3.1. Níveis dos comandos jurídicos; 2.3.2. Autonomia e heteronomia das normas de conduta; 2.3.3. A imperatividade no preceito legal; 3. Normas axiologica mente neutras e negativas; 4. Considerações finais.