Globalização e Livre Circulação de Pessoas

Abstract

Embora a história da humanidade seja marcada por sucessivas vagas de imigração, associado ao processo de globalização está um aumento da mobilidade das pessoas e dos flu xos migratórios, que ganharam escala planetária. Este artigo aborda a tensão existente entre, por um lado, um ideal liberal de livre circulação de pessoas e, por outro lado, o endurecimento das políticas de controlo de fronteiras e de acesso ao território no contexto de um direito de imigração, ainda predominantemente de fonte nacional e concebido como o último reduto da soberania territorial do Estado-Nação. A mobilidade de pessoas transformou-se, assim, num ativo muito valorizado, que originou programas de atração de investidores imigrantes como o chamado “golden visa” em Portugal ou “golden passport” em Malta. Este artigo levanta algu mas questões jurídicas sobre a compatibilidade destes esquemas com os princípios da coope ração leal e da nacionalidade efetiva, consagrados no Direito da União Europeia e no Direito Internacional Público, respetivamente.