Tecnologia e relações de gênero: as implicações jurídicas do uso de tecnologias que evidenciam as questões de desigualdade de gênero na sociedade contemporânea

Abstract

O presente trabalho tem como tema central a problemática que permeia a utilização de uma Inteligência Artificial (IA) desenvolvida na Universidade de Stanford, que possui a capacidade de pronunciar a orientação sexual de uma pessoa através da análise de imagens da face e gestuais. Tal tecnologia é passível de comercialização e dessa forma pode ser utilizada por organizações e Estados autoritaristas com a finalidade de selecionar grupos de pessoas com base em sua orientação sexual. A discussão aqui proposta transpassa direitos básicos, como o direito a intimidade e direitos humanos, assim como os princípios fundamentais elencados a atual CR/88.