Democracia representativa: requisitos para as candidaturas a cargos políticos eletivos e a ausência de avaliação técnica dos candidatos, uma abordagem de direito eleitoral comparado com base nos sistemas eleitorais de Portugal e do Brasil

Abstract

A presente dissertação para a obtenção do grau de Mestre em Ciências Jurídicas pela Universidade Autónoma de Lisboa tem por objeto a democracia representativa e, dentro deste contexto, os requisitos para as candidaturas a cargos políticos eletivos e a ausência de avaliação técnica dos candidatos como um requisito, em uma abordagem de Direito Constitucional e Eleitoral, comparando as bases dos Sistemas Eleitorais de Portugal e do Brasil e foi desenvolvida para responder, principalmente: como encontram-se organizados os Estados português e brasileiro? Como estes ordenamentos jurídicos concebem a Democracia, a distribuição do poder e o voto como sustentáculo do Estado Democrático de Direito? Como é realizada, nestas Democracias, a seleção de representantes do poder político? Quais princípios norteiam sua sistemática eleitoral? Quais os requisitos legais exigidos ao postulante ao exercício de um cargo de representação política por meio de sufrágio e em que medida uma prévia avaliação técnica dos candidatos representa a consecução dos princípios norteadores dos sistemas jurídicos em comento e contribui para uma escolha mais eficiente e que mais se aproxima do escopo da Democracia Representativa? Conhecer a realidade jurídica de Portugal e Brasil sob a concepção dos requisitos impostos à capacidade passiva eleitoral possibilita um olhar crítico sobre quem são os elegíveis, que condições de igualdade são estabelecidas para este grupo, quais são as garantias do processo eleitoral, qual é a liberdade de decisão do eleitor, até que ponto o instrumento de representação está organizado a serviço da representatividade, levando em conta os valores, crenças e interesses que se manifestam nas urnas e até que ponto a participação eleitoral do cidadão ocorre e é expressamente regulada pelo sistema jurídico, porque, todos esses pontos de vista são a base essencial da Democracia e servem para a propositura de soluções em favor da evolução não só dos sistemas estudos, revestindo-se de maior amplitude. Não obstante as delimitações escolhidas para fins da presente dissertação, a análise da inserção de uma avaliação técnica dos candidatos, por exemplo, como requisito indispensável para as candidaturas, servirá a qualquer sistema democrático baseado no voto direto.