O reconhecimento dos eSports como desporto olímpico e seus efeitos desportivo-trabalhistas no cenário luso brasileiro

Abstract

Vivemos a era da tecnologia da informação em uma sociedade globalizada, que modifica culturas de modo expressivo e veloz. É neste contexto que o esporte eletrônico irrompe como nova modalidade de desporto. A par de que o direito ao desporto constitui direito fundamental constitucional tanto no Brasil quanto em Portugal, as relações havidas entre atletas, equipes e entidades de administração do desporto devem ser objeto de estudo. Justamente por constituir inovação, o fenômeno do esport roga por balizamento legislativo, pois tanto a ausência de regulação ou seu excesso geram riscos sociais e insegurança jurídica. O escopo deste estudo consiste na proposição do reconhecimento do desporto eletrônico pelo movimento olímpico, o que dependerá de um sistema federativo mundialmente reconhecido. Em um breve estudo comparativo com os modelos de Espanha, França e China, além da Coreia do Sul, nosso propósito será estabelecer a aplicação das leis desportivas e laborais de Brasil e Portugal.