Crime de corrupção: perceção e possibilidade de formulação de políticas criminais a partir de contributos psicanalíticos e biogenéticos ao direito penal em tutela de relações da vida como tais

Abstract

O interesse em inquirir e discutir as causas e os mecanismos de combate à corrupção a partir dos pensamentos do direito penal como proteção de contextos da vida2 surgiu a partir de inquietações ocasionadas pelo descontentamento com as respostas reducionistas que reiteradamente justificam a ocorrência histórica e o aumento exponencial do número de casos de corrupção em quase todo o mundo com argumentos simplistas relativos à impunidade, à condescendência normativa penal e à economia. O denominado Índice de Perceção da Corrupção (IPC - que é uma importante ferramenta de medição da corrupção no mundo, gerida pela organização não-governamental apartidária Transparência Internacional), revela o aumento paulatino da perceção da corrupção tanto em países pobres ou em desenvolvimento quanto em países ricos e desenvolvidos3 , o que sugere a existência de outros fatores impulsionadores do crime de corrupção que não estão relacionados direta e exclusivamente com critérios económicos ou dogmáticos penais. Ademais, por qual razão algumas pessoas abastadas e cultas (conhecedoras da lei e das possíveis sanções) se prestam a praticar atos de corrupção, como desvio e apropriação de verbas e bens públicos, ao passo que outras pessoas, miseráveis e pouco instruídas, comportam-se com integridade e são ciosas dos interesses e do patrimônio públicos? Certamente a justificação será encontrada em outros fatores inerentes a circunstâncias subjetivas. É exatamente para perscrutar a existência de tais outros fatores que se propõe a presente investigação, que direcionará o seu foco para o elemento basilar de todas as condutas ilícitas: o ser humano4 . Para tanto, a vertente doutrinária do direito penal como proteção de contextos da vida contribuirá com o arcabouço científico necessário à harmonização dos elementos transdisciplinares que serão trazidos ao lume neste estudo – biologia, genética e psicanálise – e que, ao fim, poderão evidenciar contributos diversos para as causas e motivações de índole subjetiva da fenomenologia da corrupção e propiciarão a proposição de uma política criminal5 consistente e eficaz à prevenção contra o crime de corrupção, lastreada em elementos multidisciplinares.