Trabalho digno e flexigurança

Abstract

A agenda laboral, desde meados da década de 90, tem sido marcada por dois debates: o da criação de maiores condições de efectividade dos direitos laborais e o da ponderação das situações de flexibilidade num quadro de segurança para os trabalhadores. As noções de trabalho digno da OIT e de flexigurança da UE consubstanciam os termos de referência da agenda laboral.

Os diagnósticos das sociedades contemporâneas e do mundo laboral acentuam as dinâmicas de transformação e de crise emergentes da complexidade dos processos em curso, com especial destaque para os impactos da globalização económica e social, a expansão dos fenómenos de exclusão social, pobreza, atipicidade dos mercados de trabalho, desfiliação social, desemprego, reformas do Estado social e busca de novas formas de governação.