Portugal e as convenções de ambiente

Abstract

Portugal aderiu a quase todas as convenções internacionais de ambiente. Desde o início da década de 70 que as subscreve, embora a sua ratificação, no início, ocorresse alguns anos mais tarde. Estes acordos entre os países do mundo para proteger o planeta são, em muitos casos, diplomas ligados à conservação da natureza. Mas não só. No seguimento da Cimeira da Terra, que decorreu no Rio em 1992, o país aderiu a alguns dos tratados mais importantes, como é o caso das alterações climáticas. Por seu lado, as mudanças impostas na legislação nacional pela adesão à União Europeia colocou a nação na vanguarda do direito do ambiente.