O casamento como forma de constituição da família e base do estado – um estudo comparado entre a valoração do instituto do casamento nas legislações de Portugal e do Brasil

Abstract

Desde os primórdios da civilização, os seres humanos se agrupam em torno de algo ou de alguém, com a intenção de procriar através dos laços de afeto, constituindo, então, uma família, fração social mais remota já reconhecida. Por isso, a família surgiu como o primeiro círculo social do homem, sendo o meio onde ele irá evoluir física, intelectual, espiritual, social e moralmente. O estudo da família interessa ao Direito como a realidade na qual é estabelecida fonte de relações sociais de grande importância aos interesses individuais e coletivos que alberga a origem de futuras pretensões sendo, estas, fonte de efeitos jurídicos. A presente dissertação tem como estudo a tutela Constitucional e infraconstitucional em Portugal e Brasil, para a regulamentação e a proteção dada à família.