Direito à privacidade e à intimidade da pessoa idosa

Abstract

O interesse em pesquisar, investigar e debater a privacidade e a intimidade como direitos originou-se do estudo da Constituição da República Federativa do Brasil, da Constituição da República Portuguesa e das legislações infraconstitucionais que regem a matéria nos dois países. O avanço do estudo permitiu que o foco se concentrasse na questão dos idosos e nos sistemas de proteção legal estabelecidos ante sua presumida vulnerabilidade, passando ainda pelos temas da conceituação do envelhecimento, da evolução histórica dos direitos dos idosos, dos princípios aplicáveis, da tutela jurídica que atualmente lhes é dispensada, do impacto social da velhice e das perspectivas que podem representar redução, alteração ou perecimento de direitos em diversificadas vertentes e formas, incluindo-se os de privacidade e intimidade. Ainda que o processo de envelhecimento, por si só, não deva representar a perda ou a atrofia desses direitos, urge imprescindível analisar-se a gradativa modificação das capacidades físicas e mentais advinda da idade, bem como se o arcabouço legal e as Políticas Públicas especiais existentes se fazem suficientes para garantir-lhes o exercício desses direitos em plenitude. Entende-se também que a personalidade do ancião deve continuar a se desenvolver, por isto o presente trabalho também sustenta o abrigo de sua intimidade e privacidade como concretização da própria dignidade humana. É sobre este assunto tão especial e apaixonante que se pauta a presente pesquisa investigativa, sendo que a metodologia utilizada decorre de revisão bibliográfica composta por sondagem realizada em livros, periódicos, dissertações, teses, publicações diversas em website e artigos científicos.