Ao conhecimento da verdade biológica: O caso das técnicas de reprodução medicamente assistida heteróloga como requisito para a efetivação dos direitos da personalidade

Abstract

Este trabalho trata da principal problemática que decorre da possibilidade da concepção de um ser humano a partir da inserção de uma terceira pessoa no processo reprodutivo. Melhor dizendo: uma pessoa gerada por inseminação artificial realizada com material genético de doador anônimo tem o direito de conhecer a sua origem biológica? O que se busca com o reconhecimento do direito ao conhecimento à origem genética é o acesso à informação biológica do indivíduo, sua história e sentido de pertencimento, sem outro condicionante fático e/ou jurídico. O indivíduo gerado através de técnicas de reprodução medicamente assistida heteróloga tem direito a conhecer os fatos relativos à sua própria história, sem que isso signifique a destruição da relação afetiva estabelecida. A construção da individualidade pressupõe o acesso a identidade dos seus progenitores como pressuposto para encontrar referências genéticas, características físicas, psicológicas e afetivas. A própria ideia de dignidade da pessoa leva a ideia de identidade como referência social ou individual, trazendo a identificação de quem é cada indivíduo e quais são as características que o singularizam. Assim, o conhecimento das origens genéticas é um aspecto relevante da personalidade individual do ser humano que tem direito à identidade pessoal. Trata-se da sobreposição do princípio da dignidade da pessoa humana, tornando inaceitável um anonimato passível de prejudicar a formação do concebido como indivíduo. De modo que, restringindo-se o direito de conhecer sua origem genética, estaríamos negando a uma pessoa a possibilidade de ter acesso a informações relativas a fatores que compõem a sua personalidade e que influenciam na sua autodeterminação.