Acórdão Flightline – um contributo jurisprudencial para a realização do mercado interno do transporte aéreo

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2011

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Instituto Diplomático
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Portuguese

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Anotação ao acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia no caso Flightline sobre os limites da liberalização da cabotagem no contexto do mercado interno do transporte aéreo.

Keywords

Transporte Aéreo, Mercado Interno, Jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia

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Sousa, Constança Urbano de,Acórdão Flightline – um contributo jurisprudencial para a realização do mercado interno do transporte aéreo”, in Maria Luísa Duarte, Luís Fernandes, Francisco Pereira Coutinho (Coordenação), 20 Anos de Jurisprudência da União sobre casos Portugueses – O que fica do diálogo entre os juízes portugueses e o Tribunal de Justiça da União Europeia, Coleção Biblioteca Diplomática, Instituto Diplomático, Lisboa, 2011, pp. 221-231

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