Assessoria jurídica a magistrados judiciais. O “anteprojeto” de acórdão

Abstract

São muitos os desafios colocados aos Técnicos Superiores integrados no Gabinete de Apoio Jurídico do Tribunal Central Administrativo Sul. Foi nesse contexto que se cresceu, tanto no plano individual como profissional, prestando o regular apoio jurídico aos serviços do TCA Sul, encargo idêntico ao de qualquer outro Serviço Jurídico de um qualquer Ministério, e procurando responder à mais exigente e aliciante das tarefas, a novidade das funções de assessoria jurídica aos magistrados do tribunal. É essa realidade que nos propomos expor no presente Relatório de Atividade Profissional, descrevendo a trajetória profissional e académica desenvolvida após a conclusão da licenciatura em Direito, apresentar as tarefas de assessoria jurídica aos magistrados, cumpridas ao longo de mais de nove anos enquanto jurista integrado naquele Gabinete de Apoio, e reflectir sobre qual o contributo desse trabalho para a realização da Justiça Administrativa. A elaboração deste Relatório Profissional visa cumprir os requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Ciências Jurídicas, de acordo com o estabelecido no regulamento para obtenção do grau de Mestre para Licenciados “Pré Bolonha”, que abrange os diplomados que tenham terminado as suas Licenciaturas ao abrigo do sistema de graus anteriores ao denominado Processo de Bolonha (Decreto Lei n.º 74/2006) e que acumulem mais cinco anos de experiência profissional relevante na área cientifica da especialidade, ou área afim. Mas não só, este documento surge também da necessidade de pensar o curso da vida académica e profissional percorrido. Ocasião oportuna para parar e refletir sobre o caminho que vimos trilhando, na direção tanto da nossa realização profissional quanto da nossa contribuição ao desenvolvimento das instituições e da sociedade das quais fazemos parte.