Uma reflexão sobre o instituto da excepção de não cumprimento do contrato

Abstract

A excepção de não cumprimento do contrato caracteriza-se pela negação do cumprimento a uma obrigação, enquanto a outra parte não cumprir. Presente no âmbito do Direito das Obrigações, a exceptio é de grande importância prática, pois visa essencialmente assegurar mediante o cumprimento simultâneo, o equilíbrio em que se assenta o esquema do contrato bilateral. O exercício da exceptio está sujeito ao preenchimento de requisitos como: o vínculo de interdependência, isto é, a obrigação em causa terá de derivar de um contrato sinalagmático e a falta de prazos convencionado para o cumprimento da obrigação. Em regra, não pode invocar a exceptio aquele que está obrigado a cumprir em primeiro lugar. O princípio da boa fé e da proporcionalidade são indispensáveis ao exercício da excpção de não cumprimento de contrato.