O que prevê a Constituição europeia sobre a PESC

Abstract

O Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa não é um tratado típico, nem uma constituição no sentido tradicional da palavra. O próprio carácter híbrido do documento que resultou dos trabalhos da Convenção Europeia, aprovado posteriormente pelos Chefes de Estado e de Governo dos membros da União, revela bem a natureza compromissória entre as tendências federalistas e de soberania que atravessam o projecto europeu.