A influência da tributação das pequenas e médias empresas em Portugal no desenvolvimento do empreendedorismo

Abstract

Este trabalho analisa a tributação dos rendimentos das Pequenas e Médias Empresas em Portugal tendo em conta que estas deveriam ter um regime fiscal próprio, devido à sua fragilidade e ao papel fundamental que têm na economia do país e da União Europeia. É importante ter em conta as características específicas das PMEs, principalmente a sua estrutura organizacional e o estado da sua contabilidade. O regime de tributação a aplicar tem que ter em conta a sua dimensão, para que haja uma maior equidade fiscal e para que a continuidade de uma sociedade não seja posta em causa. As empresas são confrontadas com um contexto jurídico, fiscal e administrativo cada vez mais complexo. A execução das regulamentações legais acarreta custos para os agentes econômicos Por vezes esses custos são difíceis de quantificar. Certo que algumas das obrigações são inevitáveis, contudo o que as torna graves é o fato de terem uma maior incidência sobre as PMEs. Na verdade, a existência de custos tão excessivos desencoraja não só a criação de empresas, a sua continuidade, como também o recrutamento, a iniciativa, a inovação e o empreendedorismo. Na realidade, a elevada carga fiscal incidente sobre as PMEs tem consequências sobre a situação financeira, competitividade e desenvolvimento destas empresas.