A eutanásia como um direito da personalidade: comparativo luso-brasileiro em tempos de neoconstitucionalismo

Abstract

A presente dissertação pretende estudar a compatibilização da categoria especial de direitos, denominada de Direitos da Personalidade, com a eutanásia no bojo do Estado de Direito Democrático, sob a perspectiva neoconstitucionalista moderna, no Brasil e em Portugal. Tendo em vista as características e confrontações desta possível espécie de direitos, foi perquerida acerca da plausibilidade da eutanásia, assim como os direitos da personalidade, ser ligada à dignidade humana. Com isto, investiga-se sobre a possibilidade de configuração do direito à morte digna como essencial à dignidade da pessoa, enquanto pessoa, em sede de direito comparado sistematizado, especialmente verificando os ordenamentos jurídicos brasileiro e português. Foi averiguado, por pesquisa aprofundada de doutrina e jurisprudência, se a eutanásia, uma vez autorizada, poderia ser considerada um novo desafio dos direitos da personalidade, tendo em vista as suas características e ligação especial com a dignidade da pessoa humana. Após isto, foi feita, ainda, uma análise de quais seriam os mecanismos adequados para incluir a eutanásia nos ordenamentos jurídicos estudados de forma compatível como Estado Democrático de Direito, bem como quais seriam as políticas públicas mais adequadas para conscientização da população sobre o tema abordado. Trata-se de uma potencial garantia que visa tornar o jurisdicionado protagonista da própria narrativa, em especial no final de sua obra. Sem a intenção de esgotar o assunto, insta-se o leitor a estudar mais sobre o tema.