O ministério público e o superior interesse da família e das crianças e jovens. Os direitos fundamentais e a proteção da população infanto juvenil

Abstract

Temos como objetivo primordial analisar o princípio do superior interesse da família, das crianças e dos jovens, que têm seus direitos violados, negados, que vivem em situação de risco pessoal e social, em uma perspectiva luso-brasileira, sob a ótica do Ministério Público, demonstrando como este Órgão pode contribuir em relação aos desamparados, desassistidos, que têm vínculos familiares fragilizados ou extintos, abandonados pela família, pelo Estado e pela sociedade, focalizando suas responsabilidades pelos danos que a eles causarem por ação ou omissão culposa, negligência e imprudência e nossas opiniões acerca de cada um destes órgãos em relação a esta problemática. Abordaremos alguns aspectos dos direitos humanos e dos direitos fundamentais, ressaltando as características essenciais do direito da Infância e Juventude, como os principais princípios a serem observados nesta área, focalizando em seguida, os conceitos jurídicos utilizados nas mencionadas Nações e fazendo o enquadramento jurídico destes direitos, assegurados tanto nos instrumentos nacionais, quanto nos internacionais, os quais sofreram mudanças ao longo do tempo, muitas delas de suma relevância na conquista e na proteção dos direitos desta camada da população que sempre necessita de cuidados, proteção e amparo, em uma perspectiva crítica comparada. Para que a política de atendimento seja efetivada é necessário que haja um trabalho conjunto, articulado, através de ações governamentais e não governamentais, da União, dos Estados dos Municípios. Discutiremos sobre os importantes aspectos do direito à convivência familiar e comunitária, focalizando de início, as funções da família, do Estado e da sociedade e em seguida, diferenciando os tipos de instituições de acolhimento, ressaltando as condições, causas e fatores de abrigamento, as pessoas que necessitam ser abrigadas; proporcionar às famílias, às crianças e aos jovens em situação de risco pessoal e social acolhimento e inclusão em ações socioassistenciais que possibilitem a construção de vínculos e a conquista de maior grau de independência individual e social no enfrentamento com autonomia a situações de violação de direitos humanos e sociais e estimular o governo e a sociedade a implementar programas de apoio às famílias que encontram-se à margem da lei, sem condições de sobrevivência a terem uma vida digna e quando necessário, a criação de instituições de acolhimento que atendam todas as crianças, que efetivamente necessitem. Demonstraremos que a situação das crianças e dos jovens que vivem em instituições de acolhimento, sobretudo os que foram vítimas de maus tratos, violência doméstica, explorações sexual e de trabalho infantil, que foram destituídos do poder familiar, dependentes de drogas, sem perspectiva de saída, devido à extinção dos vínculos familiares e nem de serem adotados representa mais uma forma de exclusão social e de desrespeito aos direitos fundamentais, em especial à dignidade da pessoa humana e como o Ministério Público, como Órgão de defesa, fiscal da lei, na qualidade de representante do Estado, defensor da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais e individuais indisponíveis pode interferir nesta temática. Faremos uma análise crítica sobre o “Superior Interesse das Crianças e dos Jovens em relação ao direito à Convivência Familiar, Comunitária e ao Abrigamento”, apresentando algumas considerações e aspectos gerais acerca deste direito, os motivos enseja dores para o acolhimento, nas suas diferentes modalidades e as posições, sob a nossa ótica, que deveriam ser adotadas pelo governo, pela sociedade e pelo Ministério Público de um modo geral em relação a esta problemática. E por fim, focalizaremos a nossa visão crítica, os nossos questionamentos, as nossas sugestões, orientações e contribuições em relação a esta problemática, embasados não somente em nossas leituras bibliográficas, mas também na nossa experiência profissional de trabalho na área por muitos anos.