Justiça restaurativa na garantia do direito à educação: natureza, finalidades e instrumentos

Abstract

A presente dissertação busca apresentar a Justiça Restaurativa como uma ferramenta possível na garantia do direito à educação no Brasil e em Portugal. Procura elencar a natureza, finalidades e instrumentos da Justiça Restaurativa para sua aplicação no âmbito da educação. Para isso, dividiu-se o trabalho em quatro capítulos, o primeiro capítulo detém-se ao estudo do tema a partir de uma análise histórica da Justiça Restaurativa no âmbito jurídico e educacional com seus princípios norteadores no ordenamento luso-brasileiro. O segundo capítulo analisa as normas legais internacionais que embasam o ordenamento luso-brasileiro referente à garantia do direito à educação. No terceiro capítulo será apresentada a Justiça Restaurativa como ferramenta de enfrentamento da violência e garantia do direito à educação, apresentando os desafios e possibilidades na realidade luso-brasileira. Por fim, o quarto capítulo trata de programas de Justiça Restaurativa como política pública de enfrentamento da violência e garantia de direitos no âmbito da educação no Brasil e em Portugal. Como metodologia de pesquisa para desenvolvimento desta dissertação, utilizou-se o método de abordagem dedutivo e dialético. No que se refere ao procedimento, os métodos adotados foram o histórico, o comparativo e o estudo de caso, através da apresentação de alguns programas existentes no Brasil e em Portugal. As técnicas de pesquisa utilizadas foram a bibliográfica e documental.