Desconsideração da personalidade jurídica das sociedades empresárias no direito brasileiro e no direito português

Abstract

A presente pesquisa sobre a desconsideração da personalidade jurídica das sociedades empresariais no direito Brasileiro e no direito Português, sob a ótica da doutrina, da jurisprudência e das leis nos dois Países, tem por objetivo uma análise investigativa da utilização do instituto na proteção dos credores, em face do mau uso da pessoa jurídica. A personalidade jurídica das sociedades coletivas obtida na forma da lei, tem escopo de separar o patrimônio da sociedade e dos sócios. No entanto, é de sabença que em algumas situações os sócios (administradores) utilizam a autonomia patrimonial do ente jurídico – sociedade empresária – para obter vantagens ilícitas ou fraudar credores. Assim, o instituto do disregard of legal entity, como é tratado pelos ingleses e americanos, ou levantamento da personalidade coletiva utilizado no direito Português, ou simplesmente desconsideração da personalidade jurídica usado no direito Brasileiro, visa dar ao leitor um entendimento e compreensão da importancia da utilização do instituto no ambito do direito empresarial e as teorias aplicáveis