Processo de inventário

Abstract

A escolha do tema Processo de Inventário para apresentação e defesa da dissertação que terminará esta caminhada e me tornará numa Mestre em Direito prende-se com a grande problemática que se gerou à volta deste Processo, por parte das sucessivas reformas que procuraram, de forma mitigada e, sobretudo, errada, o descongestionamento dos tribunais, como se fosse este o processo que mais os obstruísse. O alvoroço lançado neste Processo não é legítimo; sendo um processo que unicamente requer simplificação, dever-se-ia ter uma reflexão particular no que alude aos prazos, nos fundamentos que conduzem à suspensão da instância ou à remessa do processo para os meios judiciais comuns, entre outras questões que abordaremos. Procurou-se, com a elaboração deste trabalho, exaltar uma reflexão e erguer algumas questões que consideramos pertinentes, apresentando algumas sugestões. A pesquisa efectuada leva-nos à conclusão de que pouco precisaria ser feito para agilizar este processo.