Direito dos Estrangeiros

dc.contributor.author	Sousa, Constança Urbano de
dc.date.accessioned	2019-04-24T15:07:55Z
dc.date.available	2019-04-24T15:07:55Z
dc.date.issued	2016
dc.description.abstract	O direito dos estrangeiros é o ramo do direito público que define a situação jurídica do estrangeiro, reservando-lhe um tratamento diferente daquele que o direito interno reserve aos nacionais, em especial no que concerne à sua entrada permanência e saída do território nacional, bem como ao seu estatuto jurídico
dc.identifier.isbn	978-972-40-6474-1
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11144/4175
dc.language.iso	por	por
dc.peerreviewed	no	por
dc.publisher	Almedina	por
dc.rights	open access	por
dc.title	Direito dos Estrangeiros	por
dc.type	book part	por
degois.publication.firstPage	118	por
degois.publication.lastPage	120	por
degois.publication.location	Coimbra	por
degois.publication.title	Introdução ao Direito	por
dspace.entity.type	Publication	en

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