Segurança e saúde no trabalho como concretização da dignidade da pessoa humana: um estudo à luz do Direito Luso-Brasileiro

Abstract

Em virtude das transformações e desafios que foram ocorrendo no cenário mundial ao longo dos anos, os instrumentos internacionais se viram impelidos pela necessidade de estabelecer diretrizes voltadas à necessidade de assegurar a tutela do direito ao trabalho e, mais ainda, do direito ao trabalho digno e seguro. O presente trabalho tem o objetivo de abordar o tema relativo à segurança e saúde no trabalho como concretização da dignidade da pessoa humana à luz do direito Luso-Brasileiro. Para isso, buscar-se-á demonstrar, com base na análise dos ordenamentos jurídicos português e brasileiro, bem como nos diplomas internacionais, que a dignidade da pessoa humana funciona como uma mola mestra que impulsiona a busca pela garantia de um meio ambiente do trabalho saudável e seguro, tendo como principal fundamento a “Cultura da prevenção”.